Passo a passo para abrir um MEI – Como ser seu próprio chefe

Trabalhar por conta é um sonho de muitos. Só de pensar que você não vai mais ter chefe já vem um alívio enorme. Mas é importante que você saiba que não pode simplesmente inventar algo para fazer e sair por aí vendendo seus serviços ou produtos.

Para que você esteja em conformidade com a lei, é necessário se tornar Pessoa Jurídica (abrir um CNPJ). Hoje, isso é muito mais fácil do que antes, graças ao modelo de Microempreendedor Individual, ou MEI. Vamos te mostrar o passo a passo para abrir um MEI e realizar seu sonho de ser seu próprio chefe.

Mas antes, o que exatamente é um MEI?

O Microempreendedor Individual é um modelo de tributação simplificada, ainda mais do que o Simples Nacional, apesar de estar enquadrado dentro dele. Quem é MEI tem apenas uma única guia de recolhimento de impostos que deve ser paga mensalmente, com valor fixo independente do faturamento mensal. Porém, só pode ser enquadrado como MEI o profissional que tem um faturamento mensal de até R$5 mil e anual de até R$60 mil.

Você pode escolher entre mais de 400 atividades primárias e secundárias para se registrar como MEI, sendo sempre 1 primária e até 15 secundárias.

Também é importante que você entenda que abrir um MEI significa abrir mão de alguns benefícios do regime CLT, como os seguintes:

• Seguro desemprego: quem é MEI e trabalha CLT ao mesmo tempo, não tem direito ao seguro desemprego caso seja dispensado sem justa causa pelo contratante;
• Aposentadoria por invalidez ou prestação continuada da assistência social.

Você ainda terá direito ao FGTS e à aposentadoria por tempo de trabalho, mas para isso deve efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) mensalmente, além de preencher a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) onde é informado o valor de despesas faturamento anual. Ainda dentre as responsabilidades de abrir um MEI, estão o controle financeiro, com preenchimento do Relatório Mensal de Receitas Brutas, além da obrigação de guardar notas fiscais de mercadorias compradas por até 5 anos, dentre outros documentos fiscais. Para saber mais acerca das responsabilidades e benefícios, acesso o Portal do Empreendedor.

Qual o passo a passo para me tornar MEI?

1 – Informe-se

O primeiro passo para abrir um MEI é se informar e saber tudo a respeito deste regime tributário. Tire todas as suas dúvidas, pesquise, fale com especialistas, o que precisar. O importante é que você saiba exatamente o que está fazendo. Nunca abra um MEI por impulso ou para “ver como é”. Você deve estar certo de que quer mesmo ser um empreendedor e ter um plano de ação bem definido em seu ramo de atividade. Lembre-se de que, além de não contar mais com salário fixo mensal, você terá uma guia de recolhimento para pagar todos os meses. Informe-se na prefeitura de sua cidade quanto à permissão para abrir um MEI com o seu ramo de atividade em seu endereço, pois algumas limitações podem existir. Só passe para o próximo passo depois de tirar suas dúvidas.

2 – Registro do MEI

Depois de conferir todas as informações, ir à prefeitura e tirar todas as suas dúvidas, está na hora de reunir os documentos e acessar o Portal do Empreendedor para abrir seu MEI. Você terá que preencher primeiro informações simples, como CPF, data de nascimento, RG, título de eleitor e nome da empresa. Em seguida, vai selecionar as atividades primária e secundárias (se for o caso). O próximo passo para abrir um MEI é informar seu endereço residencial e o comercial (ou informar se ambos são iguais). Em seguida, você deve concordar com o Termo de Ciência e Responsabilidade e a Declaração de Opção pelo Simples Nacional. Na próxima tela, depois de confirmar sua inscrição, você já verá o Certificado da Condição de MEI (CCMEI) com o CNPJ e o Número de Registro na Junta Comercial (NIRE). Guarde este documento, pois ele é o primeiro e o mais importante da sua empresa. Além de um comprovante da condição de MEI, ele também funciona como alvará de funcionamento provisório, com validade de 180 dias. Por isso é tão importante que você visite a prefeitura da sua cidade, pois se o local onde você exerce suas atividades não estiver em conformidade com a lei, seu alvará poderá ser cancelado. E pronto, você já pode se considerar seu próprio chefe. Mas acabou por aqui? Não! Abrir um MEI significa que você agora deve emitir notas fiscais em todos os seus serviços ou vendas de produtos.

3 – Nota fiscal

Como o CCMEI funciona como alvará provisório, é necessário seguir as normas estaduais e municipais para obter o definitivo. Quem for prestador de serviços deve procurar a prefeitura (Pró-Cidadão ou Secretaria de Fazenda Municipal), ao passo que comerciantes e fabricantes devem procurar a Receita Estadual (Secretaria de Fazenda Estadual). É preciso apresentar o CCMEI junto a outros documentos pessoais e comprovantes. Eles podem incluir RG, CPF, comprovante de residência e, em alguns casos, Habite-se, laudo da vigilância sanitária, entre outros. É neste momento que o empreendedor pode solicitar a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF). Após a aprovação (cujo prazo varia de acordo com o município), você receberá o número do Cadastro Municipal de Contribuintes (CMC). Em seguida, é só procurar uma gráfica autorizada a imprimir talões de notas fiscais. Enquanto este documento não fica pronto, é possível solicitar às Secretarias de Fazenda Municipal ou Estadual a impressão de nota fiscal avulsa, impressa ou eletrônica. O MEI não é obrigado a emitir a nota fiscal eletrônica, mas pode optar por ela se preferir.

Pronto, agora sim você tem tudo o que precisa para exercer suas atividades legalmente e dentro da conformidade. É só começar a fazer sua divulgação e contar para todo mundo que você é o mais novo MEI da sua cidade.

Te desejamos sucesso e crescimento!